Objeto: O presente Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº011/2023, processo administrativo nº6414/2023, tem por objeto oferecer um atendimento especializado e interdisciplinar a 58 alunos da rede municipal de ensino com deficiência intelectual, deficiência múltipla e condutas atípicas e altas habilidades de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, oferecendo uma educação de qualidade visando a defesa e garantia dos direitos, promoção de autonomia, inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos usuários, conforme a demanda do município, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.
